Anúncio de procedimento n.º 400/2014

  • Emissor:Secretaria Regional do Turismo e Transportes
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:400/2014
  • Data de Publicação:2014-01-29
  • Data de Disponibilização:2014-01-29
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  • SumárioAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO EM MÁQUINAS E VIATURAS DA DELEGAÇÃO DA ILHA TERCEIRA DA SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES - AÇORES
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação da Ilha Terceira da S.R.T.T.

    Endereço: Rua de São Pedro, N.º 163

    Código postal: 9700 187

    Localidade: Angra do Heroísmo

    Telefone: 00351 295204550

    Fax: 00351 295628494

    Endereço Eletrónico: SRTT-Dlgterceira@azores.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO EM MÁQUINAS E VIATURAS DA DELEGAÇÃO DA ILHA TERCEIRA DA SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES - AÇORES

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de combustíveis rodoviários nas instalações indicadas, ou através dos revendedores do adjudicatário existentes na Ilha de Terceira, mediante a utilização de requisições para esse efeito.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 85000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09100000

    Valor: 85000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Ilha Terceira, Açores

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Angra do Heroismo

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II ao Código dos Contratos Públicos

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55.º do CCP

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Delegação da Ilha Terceira da SRTT

    Endereço desse serviço: Rua de São Pedro N.º 163

    Código postal: 9700 187

    Localidade: Angra do Heroísmo

    Telefone: 00351 295204550

    Fax: 00351 295628494

    Endereço Eletrónico: SRTT-Dlgterceira@azores.gov.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão remetidas em suporte de papel e/ou informático (CD)

    aos interessados.

    A proposta e os documentos que a constituem são obrigatoriamente apresentados em suporte papel, nos termos do disposto no artigo 32.º

    do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, 6 de Agosto.

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR0,00. A pedido do interessado, o processo poderá ser enviado à cobrança (portes).

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Delegado da Ilha Terceira da Secretaria Regional do Turismo e Transportes

    Endereço: Rua de São Pedro N.º 163

    Código postal: 9700 187

    Localidade: Angra do Heroísmo

    Telefone: 00351 295204550

    Fax: 00351 295628494

    Endereço Eletrónico: SRTT-Dlgterceira@azores.gov.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/28

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Tiago da Cunha Pacheco Ribeiro de Borba

    Cargo: Delegado da Delegação da Ilha Terceira da Secretaria Regiona

    407576396