Anúncio de procedimento n.º 711/2014

  • Emissor:EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:711/2014
  • Data de Publicação:2014-02-13
  • Data de Disponibilização:2014-02-13
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  • SumárioConstrução e Montagem da Subestação dos Prazeres 30/6,6 kV
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

    Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

    Código postal: 9064 501

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291211300

    Fax: 00351 291233324

    Endereço Eletrónico: aornelas@eem.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Construção e Montagem da Subestação dos Prazeres 30/6,6 kV

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem como objeto o fornecimento, montagem, ensaio e colocação em serviço dos equipamentos de MT, BT e de protecção, comando e controlo que integram a subestação, de acordo com o Caderno de Encargos. Estes equipamentos serão instalados no edifício de comando, a construir também no âmbito deste contrato, de acordo com os projetos de execução, que instruem o Caderno de Encargos.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45232220

    Valor: 1500000.00 EUR

    3 - INDICAÇÃO ADICIONAL

    O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Estrada Regional n.º 210, sítio do Lombo da Velha, freguesia da Prazeres, concelho da Calheta, Ilha da Madeira.

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Calheta

    Código NUTS: PT300

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    a)Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, adaptada de acordo com o modelo constante do Anexo II-M do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto;

    b)Fazer prova do cumprimento, quando legalmente exigível, das obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados no território da RAM através da apresentação dos seguintes documentos, relativamente ao último exercício disponível:

    c)Declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22) este último acompanhado do anexo C, se for o caso;

    d)Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo 10);

    e)Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES).

    f)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente:

    i.Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções;

    ii.Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

    iii.Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

    g)Alvarás ou títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: classificação de empreiteiro de redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 60 kV, 3ª subcategoria da 4ª categoria, da classe 5, bem como classificação com empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional da 1.ª categoria, ou a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe 4.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do procedimento

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA

    Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

    Código postal: 9064 501

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291211300

    Fax: 00351 291233324

    Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento: 250,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa em vigor.

    através de transferência bancária para o

    NIB: 0036 0040.99100124052.44;

    IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4;

    BIC/SWIFT MPIOTPL

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa do Procedimento

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa do Procedimento

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os referidos no Programa de Procedimento.

    17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA

    Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

    Código postal: 9064 501

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291211300

    Fax: 00351 291233324

    Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/02/12

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1-As peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados, em suporte papel, desde a data da publicação do respectivo anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, durante o horário de expediente, na Direcção de Estudos e Planeamento, sita na morada indicada no ponto 9.1, com os números de telefone 00351 291 211 348/ 332 ou 00351 291 211 300 e de fax 291 233 324 e com o e-mail aornelas@eem.pt ou eem@eem.pt.

    2-Para efetuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:

    O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia 250,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB 0036 0040 99100124052 44, BIC/SWIFT MPIOTPL

    Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá realizar o upload na plataforma electrónica do comprovativo de pagamento, que deverá conter o nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação do nome de contacto.

    Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.

    3-No caso do interessado não ser um utilizador credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.saphety.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Cristina Dantas

    Cargo: Diretora de Serviço

    407575715