Anúncio de procedimento n.º 430/2014

  • Emissor:Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:430/2014
  • Data de Publicação:2014-01-30
  • Data de Disponibilização:2014-01-30
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  • SumárioEmpreitada de Reforço de Dunas e Proteção Marginal da Praia do Pedrogão a Sul do Promontório e Reabilitação de Acessos.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARH Centro

    Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585

    Código postal: 2610 124

    Localidade: Amadora

    Telefone: 00351 214728200

    Fax: 00351 214719074

    Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de Reforço de Dunas e Proteção Marginal da Praia do Pedrogão a Sul do Promontório e Reabilitação de Acessos.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se executar uma estrutura longitudinal aderente, para a proteção marítima e marginal da praia, que se situa a Sul do Promontório na Praia do Pedrogão.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 476474.25 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45243000

    Valor: 476474.25 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Pedrogão - Praia do Pedrogão - Concelho de Leiria

    País: PORTUGAL

    Distrito: Leiria

    Concelho: Leiria

    Código NUTS: PT163

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH Centro

    Endereço desse serviço: Edifício "Fábrica dos Mirandas" Avenida Cidade Aeminium

    Código postal: 3000 429

    Localidade: Coimbra

    Telefone: 00351 239850200

    Fax: 00351 239850250

    Endereço Eletrónico: arhc.geral@apambiente.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 EUR, isento de IVA, a pagar em dinheiro ou por cheque emitido a favor da APA, I. P. ou mediante transferência bancária para a conta da APA com o NIB 0781 0112 0112 0013 5154 7k

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P.

    Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585

    Código postal: 2610 124

    Localidade: Amadora

    Telefone: 00351 214728200

    Fax: 00351 214719074

    Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/30

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações: a 3.ª Subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Nuno Lacasta

    Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP

    407571316