Anúncio de procedimento n.º 349/2014

  • Emissor:Associação de Municípios Loulé/Faro - A.M.L.F.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:349/2014
  • Data de Publicação:2014-01-27
  • Data de Disponibilização:2014-01-27
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  • SumárioConcurso Público Ref.ª VIG-STD/14-15
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    504909908 - Associação de Municípios Loulé/Faro - A.M.L.F.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.º Nuno Guerreiro

    Endereço: Estádio Algarve/Parque das Cidades

    Código postal: 8135 014

    Localidade: Almancil

    Telefone: 00351 289893200

    Fax: 00351 289893201

    Endereço Eletrónico: nguerreiro@parquecidades-eim.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público Ref.ª VIG-STD/14-15

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do concurso consiste na "Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância para o Parque das Cidades Loulé /Faro, a efectuar no Estádio Algarve e Área envolvente".

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 79714000

    Valor: 110000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    A prestação de serviços será realizada no Parque das Cidades Loulé/Faro.

    País: PORTUGAL

    Distrito: Faro

    Concelho: Loulé

    Código NUTS: PT150

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    É exigida aos concorrentes a autorização legal para o exercício da actividade de segurança privada, abrangendo a prestação dos serviços a contratar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35/2004 de 21 de Fevereiro, devidamente titulada por alvará, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do mesmo diploma legal que comprove a autorização para a prestação.

    O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º18/08 de 29 de Janeiro;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios Loulé / Faro - AMLF

    Endereço desse serviço: Estádio Algarve/Parque das Cidades

    Código postal: 8135 014

    Localidade: Almancil

    Telefone: 00351 289893200

    Fax: 00351 289893201

    Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores:

    a)Preço (PRE) - A função valor definida para o factor Preço será estabelecida através da função designada por F(PRE), e que

    representará 80% do Coeficiente de Ponderação (x1 ).

    F(PRE) = (Preço Máximo Aceitável/Valor da Proposta a avaliar) x 10

    b) Adequação da experiência à natureza dos trabalhos objecto a concurso - A função valor definida para este factor será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representada por F(EXP),e que representa 20% do Coeficiente de Ponderação (x2 ).

    Escala de Pontuação:

    F(EXP) < ou = 1 ANO 0 Pontos

    2 ANOS< F(EXP)> ou = 1 ANOS 1 Pontos

    3 ANOS< F(EXP)> ou = 2 ANOS 2 Pontos

    4 ANOS< F(EXP)> ou = 3 ANOS 3 Pontos

    5 ANOS< F(EXP)> ou = 4 ANOS 4 Pontos

    F(EXP)>ou = 5 ANOS 5 Pontos

    c)O resultado de cada um dos factores descritos nas alíneas anteriores, multiplicado pelos respectivos Coeficientes de Ponderação, traduzirá o valor global de cada proposta, sendo a mesma representada pela seguinte função C (Valor Global):

    C (Valor Global) = [ (F(PRE) x (x1) ) + (F(EXP) x (x2))]

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios Loulé/Faro - AMLF

    Endereço: Estádio Algarve/Parque das Cidades

    Código postal: 8135 014

    Localidade: Almancil

    Telefone: 00351 289893200

    Fax: 00351 289893201

    Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/24

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. Rogério Conceição Bacalhau Coelho

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração da AMLF

    407568369