Anúncio de procedimento n.º 351/2014

  • Emissor:Município de Mação
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:351/2014
  • Data de Publicação:2014-01-27
  • Data de Disponibilização:2014-01-27
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  • SumárioProcesso n.º 16/2014-Fornecimento de massa asfáltica a quente de desgaste, até ao valor de 70.000,00 EUR
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506814343 - Município de Mação

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento

    Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo

    Código postal: 6120 750

    Localidade: Mação

    Telefone: 00351 241577200

    Fax: 00351 241577280

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Processo n.º 16/2014-Fornecimento de massa asfáltica a quente de desgaste, até ao valor de 70.000,00 EUR

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de massa asfáltica a quente de desgaste, até ao valor de 70.000,00 EUR

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 44831300

    Valor: 70000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Local do Concelho de Mação a designar em cada fornecimento

    País: PORTUGAL

    Distrito: Santarém

    Concelho: Mação

    Código NUTS: PT16C

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, através da plataforma eletrónica de contratação pública ACINGOV, no prazo de 10 dias, sob pena da adjudicação caducar:

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

    b) Registo Criminal do adjudicatário ou dos titulares dos órgãos sociais de administração;

    c) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social;

    d) Certidão comprovativa da situação regularizada perante as Finanças;

    e) Certidão comprovativa do registo comercial na Conservatória

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento - Câmara Municipal de Mação

    Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo

    Código postal: 6120 750

    Localidade: Mação

    Telefone: 00351 241577200

    Fax: 00351 241577280

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACINGOV

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRÁTIS

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Mação

    Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo

    Código postal: 6120 750

    Localidade: Mação

    Telefone: 00351 241577200

    Fax: 00351 241577280

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/27

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Vasco António Mendonça Sequeira Estrela

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mação

    407567429