Declaração de retificação de anúncio n.º 28/2014

  • Emissor:Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:28/2014
  • Data de Publicação:2014-01-27
  • Data de Disponibilização:2014-01-27
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  • SumárioAcordo Quadro para Aquisição de Serviços de
    "Controlo Analítico da Qualidade da Água e Efluentes"
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    Padecendo as peças do procedimento de erros grosseiros, dificilmente ultrapassáveis em sede de análise pelo júri e sob proposta deste, entendeu a entidade adjudicante proceder à revogação do presente procedimento, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 6.º A do CPA e do n.º 1 do artigo 266.º da CRP. O Conselho Intermunicipal da CIMAA, enquanto entidade competente para autorizar a despesa, deliberou anular o procedimento, tendo em conta a necessidade de alterar elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao procedimento e a ocorrência de outras razões supervenientes e de manifesto interesse público que justificam atender aos parâmetros estabelecidos nos artigos 3° e 4° do CPA, e artigo 266.º, nº 1 da CRP.

    Autor da rectificação do anúncio:

    Armando Jorge Mendonça Varela (Presidente do Conselho Intermunicipal)

    407564342

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 6338/2013, com ID 407476628.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Intermunicipal

    Endereço: Praça do Município, 10

    Código postal: 7300 110

    Localidade: Portalegre

    Telefone: 00351 245301440

    Fax: 00351 245301449

    Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Acordo Quadro para Aquisição de Serviços de

    "Controlo Analítico da Qualidade da Água e Efluentes"

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 134266.31 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 41110000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

    Com várias entidades

    Prazo de vigência: 4 anos

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Todos os concelhos do Distrito de Portalegre

    País: PORTUGAL

    Distrito: Portalegre

    Concelho: Todos

    Código NUTS: PT182

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SCICC

    Endereço desse serviço: Praça do Município, 10

    Código postal: 7300 110

    Localidade: Portalegre

    Telefone: 00351 245301440

    Fax: 00351 245301449

    Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da Proposta Economicamente mais Vantajosa e os fatores que o densificam são o Preço, a Acreditação e o Prazo de Comunicação dos Resultados, e os coeficientes de ponderação são, respetivamente, 40%, 35% e 25%, aplicados de acordo com o modelo de avaliação das propostas, constante do anexo I do caderno de encargos.

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho Intermunicipal

    Endereço: Praça do Município, 10

    Código postal: 7300 110

    Localidade: Portalegre

    Telefone: 00351 245301440

    Fax: 00351 245301449

    Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2013/12/17

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Armando Jorge Mendonça Varela

    Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal