Anúncio de procedimento n.º 294/2014

  • Emissor:Município de Sátão
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:294/2014
  • Data de Publicação:2014-01-23
  • Data de Disponibilização:2014-01-23
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  • SumárioRequalificação Urbanística da Estrada do Cardal - 1ª fase
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506882713 - Município de Sátão

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

    Endereço: Paraça Paulo VI

    Código postal: 3560 154

    Localidade: Sátão

    Telefone: 00351 232980000

    Fax: 00351 232982093

    Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Requalificação Urbanística da Estrada do Cardal - 1ª fase

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Alargamento perfil transversal, remodelação das infraestruturas e repavimentação

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 410000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233251

    Valor: 410000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Sede do Concelho

    País: PORTUGAL

    Distrito: Viseu

    Concelho: Sátão

    Código NUTS: PT165

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    8.1 - Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP, que faz parte integrante do programa de procedimento.

    Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) d0o artº 55º do CCP.

    8.2 - O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações:

    a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta.

    A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional em classe que cubra o valor da obra, dispensa a exigência a que se refere o parágrafo anterior, em conformidade com o disposto no nº 2 do artº 31 do DL nº 12/2004 de 9 de janeiro.

    b) A 6ª subcategoria da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

    8.3 - Caso o concorrente não disponha das autorizações da alínea b) do pnto 8.2 indicará em documento anexo à proposta os subempreiteiros possuidores dessas autorizações aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhes respeitem.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Acesso através da plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 mediante inscrição prévia.

    Endereço desse serviço: Praça Paulo VI

    Código postal: 3560 154

    Localidade: Sátão

    Telefone: 00351 232980000

    Fax: 00351 232982093

    Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara

    Endereço: Praça Paulo VI

    Código postal: 3560 154

    Localidade: Sátão

    Telefone: 00351 232980000

    Fax: 00351 232982093

    Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/22

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Alexandre Manuel Mendonça Vaz ( Dr.)

    Cargo: Presidente da Câmara

    407559742