Anúncio de procedimento n.º 300/2014

  • Emissor:Município de Vila Nova de Famalicão
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:300/2014
  • Data de Publicação:2014-01-23
  • Data de Disponibilização:2014-01-23
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioAmpliação da escola E. B. 1º ciclo de Bairro
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras

    Endereço: Praça Álvaro Marques

    Código postal: 4764 502

    Localidade: Vila Nova de Famalicão

    Telefone: 00351 252320900

    Fax: 00351 252323751

    Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Ampliação da escola E. B. 1º ciclo de Bairro

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto inclui trabalhos de movimentos de terras, fundações, estruturas, alvenarias, revestimentos, abastecimento de água, esgostos, ventilação, rede de gás, eletricidade e telecomunicações, serralharias, carpintarias e arranjos exteriores.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 959000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45214200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Freguesia de Bairro.

    País: PORTUGAL

    Distrito: Braga

    Concelho: Vila Nova de Famalicão

    Código NUTS: PT113

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o estipulado no Programa de Concurso.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Equipamentos

    Endereço desse serviço: Avenida 25 e Abril, nº 622

    Código postal: 4760 101

    Localidade: Vila Nova de Famalicão

    Telefone: 00351 252320900

    Fax: 00351 252312589

    Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@vilanovadefamalicao.org

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashbord.jsp ou http://vilanovadefamalicao.org (serviços municipais on-line / compras públicas)

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 40%;

    Valia Técnica da Propostas: 60%.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

    Endereço: Praça Álvaro Marques

    Código postal: 4764 502

    Localidade: Vila Nova de Famalicão

    Telefone: 00351 252320900

    Fax: 00351 252323751

    Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/23

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1. Consulta e disponibilização das peças do procedimento:

    1.1. As peças do procedimento, em suporte papel, estarão disponíveis para consulta na Secretaria do Departamento de Obras Municipais no seguinte horário: segunda a quinta das 9.00 às 18.00 horas e sexta das 9.00 às 12.00 horas.

    1.2. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma electrónica, deverá o interessado efectuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR por transferência bancária ou pagamento directo na tesouraria do Município.

    Se a opção for a transferência bancária, o NIB é 0033.0000.00004367620.05 (BCP). Para uma mais rápida e fácil identificação das transferências efectuadas, os interessados terão que, obrigatoriamente, enviar um e-mail para tesouraria@vilanovadefamalicao.org, identificando a firma e o concurso em causa e anexar o respectivo comprovativo da transferência, sendo que o valor da transferência tem que coincidir com o custo do processo em causa. A transferência bancária deve ser da conta da própria firma.

    Se a opção for o pagamento directo na tesouraria, poderá fazê-lo através de dinheiro, multibanco ou cheque passado à ordem do Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). O horário da Tesouraria é de Segunda a Quinta das 9.00 horas às 16.30 horas e Sexta das 9.00 horas às 12.00 horas. Os interessados devem contactar os Serviços do Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras (252320900 ext. 409) para efeitos de emissão da respetiva guia.

    Após a confirmação do pagamento, pelo serviço de tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das respectivas peças do procedimento.

    2. Habilitações exigidas em termos de alvará: 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor total da proposta, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, e 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407556356