Anúncio de procedimento n.º 238/2014

  • Emissor:Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:238/2014
  • Data de Publicação:2014-01-20
  • Data de Disponibilização:2014-01-20
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  • SumárioFiscalização, Controlo de Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde da Empreitada de Construção da nova EB2, 3/S das Lajes do Pico - Ilha do Pico
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    672002515 - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação - Diretora Regional da Educação

    Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

    Código postal: 9700 167

    Localidade: Angra do Heroísmo

    Telefone: 00351 295401100

    Fax: 00351 295240886

    Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Fiscalização, Controlo de Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde da Empreitada de Construção da nova EB2, 3/S das Lajes do Pico - Ilha do Pico

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização, Controlo de Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde da Empreitada de Construção da nova EB2, 3/S das Lajes do Pico

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 187000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71247000

    Valor: 187000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Lajes do Pico - Açores

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Lajes do Pico

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;

    - Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo código;

    - Certificados de habilitação académica/profissional de todos os membros da equipa técnica, efetivos e suplentes;

    - Comprovativo de inscrição na respetiva associação profissional do diretor de fiscalização (efetivo e suplente).

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Educação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares

    Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

    Código postal: 9700 167

    Localidade: Angra do Heroísmo

    Telefone: 00351 295401100

    Fax: 00351 295240886

    Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custo

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem ter iniciado e concluído, entre 2007 e o termo do prazo para apresentação das candidaturas, em alternativa: uma fiscalização de obra em estabelecimento escolar ou similar, de valor unitário igual ou superior a EUR 27.780.000,00; ou duas ou mais fiscalizações de obras em estabelecimentos escolares ou similares, de valor unitário igual ou superior a EUR 6.945.000,00; ou três ou mais fiscalizações em estabelecimentos escolares ou similares, de valor unitário igual ou superior a EUR 5.556.000,00

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A capacidade financeira baseia-se no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do CCP, considerando um fator "f" com valor 5.

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura

    Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos

    Código postal: 9700 167

    Localidade: Angra do Heroísmo

    Telefone: 00351 295401100

    Fax: 00351 295240884

    Endereço Eletrónico: srecc.gabinete@azores.gov.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/20

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    As peças do procedimento podem ser solicitadas para o endereço eletrónico: dre.info@azores.gov.pt até ao 9.º dia a contar da data de envio do anúncio

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

    Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Luíz Manuel Fagundes Duarte

    Cargo: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura

    407551788