Anúncio de procedimento n.º 232/2014

  • Emissor:Município de Viseu
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:232/2014
  • Data de Publicação:2014-01-20
  • Data de Disponibilização:2014-01-20
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  • SumárioEmpreitada Contínua de Construção Civil
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506697320 - Município de Viseu

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos -Divisão de Estudos e Projetos

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 3514 501

    Localidade: Viseu

    Telefone: 00351 232427427

    Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada Contínua de Construção Civil

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45200000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Viseu

    País: PORTUGAL

    Distrito: Viseu

    Concelho: Viseu

    Código NUTS: PT165

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 735 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP, assinada pelo concorrente

    ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória

    do registo comercial, que também deve apresentar.

    Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e)

    e i) do art.º 55.º do CCP. Alvará, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 4.ª, 5ª e a 7.ª

    subcategoria da 1.ª categoria. A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria tem de ser de classe que cubra

    o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Através da Plataforma Eletrónica mencionada no ponto 7.1 do Programa de Procedimento, mediante prévia inscrição.

    Endereço desse serviço: ver endereço eletrónico

    Código postal: 0000 000

    Localidade: 0000

    Telefone: 00351 000000000

    Fax: 00351 000000000

    Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Municipio de Viseu

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 3514 501

    Localidade: Viseu

    Telefone: 00351 232427427

    Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/20

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Joaquim António Ferreira Seixas

    Cargo: Vice- Presidente

    407549528