Anúncio de procedimento n.º 224/2014

  • Emissor:Município do Cadaval
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:224/2014
  • Data de Publicação:2014-01-20
  • Data de Disponibilização:2014-01-20
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  • SumárioREQUALIFICAÇÃO URBANA DAS ALDEIAS - ALDEIA DO AVENAL- LARGO 24 DE MAIO
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    505763621 - Município do Cadaval

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal do Cadaval

    Divisão de Obras Municipais

    Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro

    Código postal: 2550 103

    Localidade: CADAVAL

    Telefone: 00351 262690100

    Fax: 00351 262695270

    Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URBANA DAS ALDEIAS - ALDEIA DO AVENAL- LARGO 24 DE MAIO

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito a demolição de estruturas existentes, à execução de pavimentos mistos em calçada e laje. Construção de troço de colector de esgotos pluviais e sumidouros. Construção telheiro com toldo fixo e amovível e escadaria e reparações de estruturas existentes.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 64902.40 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Avenal, Freguesia de Vilar

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Cadaval

    Código NUTS: PT16B

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);

    Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

    Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontratados; A 1ª subcategoria da segunda categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As 1ª e 4ª subcategorias da primeira categoria, as 6ª e 8ª subcategorias da segunda categoria e a 1ª subcategoria na quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

    Outros: conforme programa de concurso/procedimentos.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal do Cadaval

    Endereço desse serviço: Edifício Central de Camionagem, Rua 25 de Abril

    Código postal: 2550 165

    Localidade: Cadaval

    Telefone: 00351 262690100

    Fax: 00351 262695270

    Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVAL

    Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro

    Código postal: 2550 103

    Localidade: Cadaval

    Telefone: 00351 262690100

    Fax: 00351 262695270

    Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/17

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O preço base para efeito do presente concurso é de 64 902.40 EUR e corresponde, nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas;

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Bernardo Nunes

    Cargo: Presidente da Câmara

    407546514