Anúncio de procedimento n.º 227/2014

  • Emissor:Município de Almada
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:227/2014
  • Data de Publicação:2014-01-20
  • Data de Disponibilização:2014-01-20
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  • SumárioReabilitação do edifício da DMPATO - execução do sistema AVAC, climatização e ventilação natural
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    500051054 - Município de Almada

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais/DMPATO

    Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º

    Código postal: 2800 181

    Localidade: Almada

    Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Reabilitação do edifício da DMPATO - execução do sistema AVAC, climatização e ventilação natural

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção do sistema de climatização existente no edifício e execução um novo sistema AVAC, climatização, ventilação e ar condicionado.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 285000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45331200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - Almada

    País: PORTUGAL

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Almada

    Código NUTS: PT172

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    O Alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes:

    A 10ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOM/DMPATO

    Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º

    Código postal: 2800 181

    Localidade: Almada

    Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SAPHETYGOV

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 19 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1 "Valia Técnica da Proposta" (40%), com os subfactores "Memória descritiva e justificativa" - 10 pontos e Plano de trabalhos - 30 pontos.

    Factor 2 "Preço da proposta" - (60%)

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Municipio de Almada

    Endereço: Largo Luis de Camões

    Código postal: 2800 158

    Localidade: Almada

    Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/20

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    PPI: 2013/I/1

    As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP.

    Existência de condicionalismos á execução dos trabalhos - Edificio em utilização.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

    407545348