Declaração de retificação de anúncio n.º 19/2014

  • Emissor:Santa Casa da Misericórdia de Sines
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:19/2014
  • Data de Publicação:2014-01-17
  • Data de Disponibilização:2014-01-17
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  • SumárioRemodelação e Ampliação Lar Prats
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    17 - Outras Informações

    Anulação do Concurso Público de Remodelação e Ampliação Lar Prats publicado no anúncio n.º 4494/2013,

    Autor da rectificação do anúncio:

    Luis Maria Venturinha de Vilhena (Provedor)

    407544416

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4494/2013, com ID 407418218.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501408886 - Santa Casa da Misericórdia de Sines

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patrícia Larcher Chu

    Endereço: Santa Casa da Misericórdia de Sines

    Código postal: 7520 107

    Localidade: Sines

    Telefone: 00351 269630460

    Fax: 00351 269630469

    Endereço Eletrónico: ccp.scmsines@mail.telepac.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Remodelação e Ampliação Lar Prats

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e Ampliação de Lar de Idosos

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 653000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45215212

    Valor: 653000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Sines

    País: PORTUGAL

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Sines

    Código NUTS: PT181

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Conforme o Programa do Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Sines

    Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, nº2

    Código postal: 7520 107

    Localidade: Sines

    Telefone: 00351 269630460

    Fax: 00351 269630469

    Endereço Eletrónico: ccp.scmsines@mail.telepac.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal - http://www.vortalgov.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 73 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme o Programa de Concurso

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Provedor

    Endereço: Avenida 25 de Abril, nº2

    Código postal: 7520 107

    Localidade: Sines

    Telefone: 00351 269630461

    Endereço Eletrónico: provedor.scmsines@mail.telepac.pt

    Prazo de interposição do recurso: 10 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2013/09/04

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Anulação do Concurso - A Mesa Administrativa por deliberação de dia 15/01/2014, decidiu anular o procedimento do Concurso Público de Remodelação e Ampliação Lar Prats publicado no anúncio n.º 4494/2013, na II Série do Diário da República, de 05/09/2013 e consequentemente revogar a decisão de contratar, nos termos do art.º 33 nº3 al. c) do Programa do Procedimento e do Art.º 80 nº 2 do Código dos Contratos Públicos, com fundamento no facto de não ter sido aprovado o Financiamento da Empreitada em questão pelo Programa do INALENTEJO.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Luis Maria Venturinha de Vilhena

    Cargo: Provedor