Anúncio de procedimento n.º 205/2014

  • Emissor:Município de Lajes das Flores
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:205/2014
  • Data de Publicação:2014-01-17
  • Data de Disponibilização:2014-01-17
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  • SumárioAquisição de combustíveis
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    512074836 - Município de Lajes das Flores

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos

    Endereço: Avenida do Emigrante nº 4

    Código postal: 9960 431

    Localidade: Lajes das Flores

    Telefone: 00351 292590800

    Fax: 00351 292590826

    Endereço Eletrónico: ligiateixeira@cmlajesflores.com

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de combustíveis

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de combustíveis

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09100000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Rua da Autonomia

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Lajes das Flores

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

    a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, e que se anexa ao presente convite (Anexo II);

    b) Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções;

    c) Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

    d) Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

    e) Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos

    Endereço desse serviço: Avenida do Emigrante nº 4

    Código postal: 9960 431

    Localidade: Lajes das Flores

    Telefone: 00351 292590800

    Fax: 00351 292590826

    Endereço Eletrónico: ligiateixeira@cmlajesflores.com

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do Concurso serão disponibilizadas por via eletrónica (Cd ou email) após o comprovativo de pagamento do valor a pagar pelo fornecimento das mesmas

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00EUR

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Lajes das Flores

    Endereço: Avenida do Emigrante nº 4

    Código postal: 9960 431

    Localidade: Lajes das Flores

    Telefone: 00351 292590800

    Fax: 00351 292590826

    Endereço Eletrónico: ligiateixeira@cmlajesflores.com

    Prazo de interposição do recurso: 10 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/17

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Luís Carlos Martins Maciel

    Cargo: Presidente da Câmara

    407543299