Anúncio de procedimento n.º 178/2014

  • Emissor:Município da Guarda
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:178/2014
  • Data de Publicação:2014-01-16
  • Data de Disponibilização:2014-01-16
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  • SumárioArrelvamento Sintético do Campo de Jogos do Zâmbito
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501131140 - Município da Guarda

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 6301 854

    Localidade: Guarda

    Telefone: 00351 271220241

    Fax: 00351 271220280

    Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Arrelvamento Sintético do Campo de Jogos do Zâmbito

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 462264.15 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45212200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Zâmbito - Guarda

    País: PORTUGAL

    Distrito: Guarda

    Concelho: Guarda

    Código NUTS: PT168

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os constantes no Programa de Procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas

    Endereço desse serviço: Praça do Município

    Código postal: 6301 854

    Localidade: Guarda

    Telefone: 00351 271220241

    Fax: 00351 271220280

    Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR100,00 + IVA

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no Programa de Procedimento

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara Municipal

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 6301 854

    Localidade: Guarda

    Telefone: 00351 271220241

    Fax: 00351 271220280

    Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/15

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor.

    O alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: Nos termos do nº.1 do artº.31º. do DL 12/2004, de 9 de janeiro e as portarias n.º n.º 19/2004, de 10 de janeiro e n.º 6/2008, de 02 de janeiro, a 10.ª subcategoria da 2ª.categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta. E a 1ª subcategoria da 1.ª categoria, 6ª. subcategoria da 2ª. categoria; as 1ª. e 15ª. subcategorias da 4ª. categoria, na classe correpsondente ao valor dos trabalhos especializados incluídos na proposta. Ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização (2ª. categoria), na classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do nº.2 do artº. 31º. do mesmo diploma legal.

    Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na Plataforma Electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do parágrafo seguinte:

    O interessado deverá através da plataforma vortalGOV, na funcionalidade "adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do procedimento.

    Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do procedimento conforme o valor indicado no ponto 9.2 deste anúncio.

    Se a escolha para o respectivo pagamento for através de transferência bancária para a conta da Câmara Municipal da Guarda, o NIB é o seguinte: 0035 0360 00001024730 92.

    Depois de efectuado o pagamento o interessado, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens/esclarecimentos" criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Álvaro dos Santos Amaro

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407541062