Anúncio de procedimento n.º 184/2014

  • Emissor:Município de Pombal
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:184/2014
  • Data de Publicação:2014-01-16
  • Data de Disponibilização:2014-01-16
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  • SumárioBeneficiação das instalações da Casa Varela (Carpintarias / Substituição dos vãos) - Proc. n.º 02/2014
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506334562 - Município de Pombal

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Pombal

    Endereço: Largo do Cardal

    Código postal: 3100 440

    Localidade: Pombal

    Telefone: 00351 236210508

    Fax: 00351 236210599

    Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Beneficiação das instalações da Casa Varela (Carpintarias / Substituição dos vãos) - Proc. n.º 02/2014

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 47100.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45420000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Pombal

    País: PORTUGAL

    Distrito: Leiria

    Concelho: Pombal

    Código NUTS: PT163

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    No procedimento da formação do contrato, o adjudicatário deve apresentar os

    seguintes documentos de habilitação:

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos

    Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;

    b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas

    b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei

    n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;

    c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o

    adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da

    Construção e do Imobiliário, I.P., contendo:

    - A 6.ª subcategoria, da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e

    integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

    - A 4.ª subcategoria, da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a

    que respeita.

    d) Certidão do Conservatória do Registo Comercial do adjudicatário;

    e) Cartão com o Numero de Identificação Fiscal do adjudicatário;

    f) Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e Numero de Identificação Fiscal do(s)

    representante(s) do adjudicatário para efeitos de outorga do contrato.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras e Vias Municipais do Departamento Municipal de Obras

    Endereço desse serviço: Largo do Cardal

    Código postal: 3100 440

    Localidade: Pombal

    Telefone: 00351 236210508

    Fax: 00351 236210599

    Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima indicada.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Pombal

    Endereço: Largo do Cardal

    Código postal: 3100 440

    Localidade: Pombal

    Telefone: 00351 236210508

    Fax: 00351 236210599

    Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/16

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus

    Cargo: Presidente da Câmara

    407540439