Anúncio de procedimento n.º 194/2014

  • Emissor:Município de Oleiros
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:194/2014
  • Data de Publicação:2014-01-16
  • Data de Disponibilização:2014-01-16
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  • SumárioRequalificação da Circular Externa
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506824152 - Município de Oleiros

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 6160 409

    Localidade: Oleiros

    Telefone: 00351 272680130

    Fax: 00351 272682446

    Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Requalificação da Circular Externa

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a execução da pavimentação, construção de passeios, drenagem de águas pluviais, rede de esgotos e abastecimento de água, sinalização e iluminação pública

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 732000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233220

    Valor: 732000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Concelho de Oleiros

    País: PORTUGAL

    Distrito: Castelo Branco

    Concelho: Oleiros

    Código NUTS: PT166

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Conforme ponto 8 do Programa do Procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico

    Endereço desse serviço: Praça do Município

    Código postal: 6160 409

    Localidade: Oleiros

    Telefone: 00351 272680130

    Fax: 00351 272682446

    Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Oleiros

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 6160 409

    Localidade: Oleiros

    Telefone: 00351 272680130

    Fax: 00351 272682446

    Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/16

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1 - A Camara Municipal de Oleiros reserva o direito de não efetuar a adjudicação, nomeadamente, nos casos previstos no artigo 79.º do CCP;

    2 - Na fixação do prazo para a apresentação das propostas, foi considerada a manifesta simplicidade dos trabalhos necessários à realização do contrato;

    3 - Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias: A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta.

    A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º2 do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Fernando Marques Jorge

    Cargo: Presidente da Câmara

    407540009