Anúncio de procedimento n.º 170/2014

  • Emissor:VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:170/2014
  • Data de Publicação:2014-01-15
  • Data de Disponibilização:2014-01-15
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  • SumárioConcurso Público n.º 420/13/PC001 para a Empreitada de Reabilitação das Patologias Existentes no Parque de Estacionamento Subterrâneo no Campo da Agonia
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    505042703 - VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S. A.

    Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio

    Código postal: 4900 405

    Localidade: Viana do Castelo

    Telefone: 00351 258806440

    Fax: 00351 258806449

    Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público n.º 420/13/PC001 para a Empreitada de Reabilitação das Patologias Existentes no Parque de Estacionamento Subterrâneo no Campo da Agonia

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45453000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Parque de Estacionamento do Campo da Agonia, Viana do Castelo

    País: PORTUGAL

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Viana do Castelo

    Código NUTS: PT111

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.

    b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações:

    b.1) A 11ª Subcategoria da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta;

    b.2) As 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; a 5ª Subcategoria da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A.

    Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio

    Código postal: 4900 405

    Localidade: Viana do Castelo

    Telefone: 00351 258806440

    Fax: 00351 258806449

    Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00EUR

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores:

    a) Preço 60 %

    b) Qualidade Técnica da Proposta 40 %

    b.1) Memória Descritiva e Justificativa 20 %;

    b.2) Plano de Trabalhos 10 %;

    b.3) Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho 10 %;

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A.

    Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio

    Código postal: 4900 405

    Localidade: Viana do Castelo

    Telefone: 00351 258806440

    Fax: 00351 258806449

    Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/15

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1.O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 258 806 440.

    2.Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:

    a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento.

    b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de EUR 50,00, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014 2914 7.

    c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamento.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.

    d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.

    3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Álvaro Carvalho

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    407538536