Declaração de retificação de anúncio n.º 23/2014

  • Emissor:Município de Mogadouro
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:23/2014
  • Data de Publicação:2014-01-20
  • Data de Disponibilização:2014-01-20
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  • SumárioCapela Mortuária
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    17 - Outras Informações

    Autor da rectificação do anúncio:

    Evaristo António Neves (Vereador com Competências Delegadas)

    407538203

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2810/2013, com ID 407014643.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506851168 - Município de Mogadouro

    Endereço: Largo Convento de São Francisco

    Código postal: 5200 244

    Localidade: Mogadouro

    Telefone: 00351 279340100

    Fax: 00351 279341874

    Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Capela Mortuária

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 480000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45215400

    Valor: 480000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Mogadouro

    País: PORTUGAL

    Distrito: Braganca

    Concelho: Mogadouro

    Código NUTS: PT118

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Remeta-se para o ponto 19 do Programa de procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Obras Municipais

    Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco

    Código postal: 5200 244

    Localidade: Mogadouro

    Telefone: 00351 279340100

    Fax: 00351 279341874

    Endereço Eletrónico: abel.varandas@mogadouro.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.vortalgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o ponto 16 do programa de Procedimentos

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Mogadouro

    Endereço: Largo do Convento de São Francisco

    Código postal: 5200 244

    Localidade: Mogadouro

    Telefone: 00351 279340100

    Fax: 00351 279341874

    Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2013/06/03

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    A Câmara Municipal na sua reunião, datada de 26 de novembro de 2013, entre outras tomou uma deliberação com o seguinte teor:"foi presente uma informação do júri do concurso designado para a empreitada da Capela Mortuária, à qual foi atribuída a referência 2013, EXP,I,GE,470. A Câmara analisado o assunto deliberou, por maioria, com quatro votos a favor do Senhor Presidente e dos Vereadores Evaristo Neves, Joana Silva e Virgínia Vieira e com três votos contra dos Vereadores António Pimentel, João Henriques e Teresa Neves não proceder à adjudicação da supra referida empreitada e revogar a decisão de contratar, em cumprimento do art.º 80.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto - Lei nº. 18/2008 de 29 de janeiro"

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: António Joaquim Pimentel

    Cargo: Vereador com competências delegadas