Anúncio de procedimento n.º 173/2014

  • Emissor:Município de Leiria
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:173/2014
  • Data de Publicação:2014-01-15
  • Data de Disponibilização:2014-01-15
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  • SumárioConstrução da Variante dos Capuchos
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    505181266 - Município de Leiria

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Manutenção

    Endereço: Largo da República, n.º 1

    Código postal: 2414 006

    Localidade: Leiria

    Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Construção da Variante dos Capuchos

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233120

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Leiria

    País: PORTUGAL

    Distrito: Leiria

    Concelho: Leiria

    Código NUTS: PT163

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Ver ponto 8 do programa de procedimento.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Manutenção

    Endereço desse serviço: Largo da República, n.º 1

    Código postal: 2414 006

    Localidade: Leiria

    Endereço Eletrónico: diem@cm-leiria.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica anoGov

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios nos quais se baseia a adjudicação são da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores, subfatores e respetiva ponderação: A) preço da proposta: 60%; B) valia técnica da proposta: 40%. A fórmula de cálculo dos fatores e subfatores de avaliação em função dos coeficientes de ponderação dos mesmos será o resultante da aplicação da seguinte expressão: Pontuação Final = 0,60xA+0,40xB. O fator A-preço será o resultado da aplicação da seguinte expressão matemática, com uma aproximação de duas casas decimais: A= 160 - ((Pa/Pb)*100), em que A-pontuação do valor da proposta em análise; Pa-Valor da proposta em análise; Pb-Preço Base. O fator B-valia técnica da proposta será o resultado de 3 subfatores: B1-programa de trabalhos (50%); B2-memória descritiva e justificativa (40%); B3-plano de pagamentos (10%).

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Leiria

    Endereço: Largo da República, n.º 1

    Código postal: 2414 006

    Localidade: Leiria

    Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/15

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O alvará de construção exigido deve conter a 1ª subcategoria da 2ª categoria, de acordo com a portaria nº 19/2004, de 10/01 e da classe correspondente ao valor da proposta e 2, 4ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que cabe na proposta, podendo este alvará ser de subempreiteiro. O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Raul Castro

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Leiria

    407537572