Anúncio de procedimento n.º 162/2014

  • Emissor:Município de Almada
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:162/2014
  • Data de Publicação:2014-01-15
  • Data de Disponibilização:2014-01-15
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  • SumárioConcurso Público n.º CPN03321S2013 para prestação de serviços de auditoria, revisão e certificação legal de contas do Município de Almada por Auditor Externo
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    500051054 - Município de Almada

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento

    Endereço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1

    Código postal: 2800 213

    Localidade: Almada

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público n.º CPN03321S2013 para prestação de serviços de auditoria, revisão e certificação legal de contas do Município de Almada por Auditor Externo

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 79212300

    Valor: 60000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Almada

    País: PORTUGAL

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Almada

    Código NUTS: PT172

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os indicados na cláusula 5.ª do Programa de Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração e Finanças/ Divisão de Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1

    Código postal: 2800 213

    Localidade: Almada

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Almada

    Endereço: Largo Luis de Camões

    Código postal: 2800 158

    Localidade: Almada

    Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/15

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    a) O acesso à plataforma eletrónica Bizgov é gratuito e depende de registo prévio no sítio eletrónico http://www.bizgov.pt; b) O registo é efetuado na área de "Pré-adesão de fornecedores", através do preenchimento do formulário disponibilizado e, num prazo médio de 24 horas será atribuída a respetiva "password" e "Username". c) A apresentação de propostas é efetuada através da plataforma eletrónica bizgov, http://www.bizgov.pt; d) O interessado, no ato de submissão de proposta, deve deter um certificado digital qualificado, nos termos do artigo 27.º da Portaria 701-G/2008, de 29 de julho; e) É também obrigatório o preenchimento do formulário principal na plataforma eletrónica (n.º 1, artigo 13º, do Decreto-Lei n.º143-A/2008, de 25 de julho); f) O uso da plataforma eletrónica bizgov requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos disponíveis em www.bizgov.pt, encontrando-se informações adicionais na área "suporte/ Instruções"; g) A Saphety, enquanto responsável pela plataforma eletrónica bizgovtem à disposição de todos os interessados uma linha direta de apoio através do número +351707101249 ou através do endereço eletrónico helpdesk@saphety.com; h) No caso de não serem identificadas, pela equipa Saphety quaisquer anomalias na plataforma bizgov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos em ações, tais como a submissão de pedidos de esclarecimento, erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede de audiência prévia e de reclamações à documentação de habilitação e ainda em todas aquelas no decorrer de um procedimento estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação em vigor.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Joaquim Estêvão Miguel Judas

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

    407537159