Anúncio de procedimento n.º 168/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509620515 - Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da TERAMB, EM, Sónia Silva

Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada

Código postal: 9700 135

Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295216722

Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de acompanhamento, fiscalização, coordenação e segurança na empreitada de construção da Central de Valorização Energética de resíduos na Ilha Terceira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta prestação de serviços contempla o acompanhamento, fiscalização, coordenação e segurança dos trabalhos de construção e da conceção, fornecimento e montagem do equipamento da Central de Valorização Energética de resíduos na Ilha Terceira.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 185000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71247000

Valor: 185000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Ilha Terceira, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 23 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos

Endereço desse serviço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada

Código postal: 9700 135

Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295216722

Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) O objeto social do candidato deve incluir o tipo de atividades em causa nos serviços a contratar.

b) O candidato deve ter experiência mínima de três anos em fiscalização de obras,

c) O candidato deve ter capacidade para mobilizar, ao longo do prazo da prestação de serviços, e em função das necessidades para dar resposta aos requisitos do caderno de encargos, uma equipa incluindo:

i. 1 Diretor de fiscalização engenheiro mecânico ou eletromecânico com experiência mínima de 10 anos em fiscalização técnica de obras, das quais pelo menos uma relativa a uma instalação de incineração, coincineração, fornos de combustão ou equivalente com capacidade para o processamento de pelo menos 20 000 toneladas/ano ou com experiência de pelo menos 3 anos em Direção Técnica de uma das instalações referenciadas, fluente em língua portuguesa ou inglesa.

ii. 1 Engenheiro civil - engenheiro com experiência mínima de 5 anos em fiscalização de obras, fluente em língua portuguesa ou inglesa.

iii. 1 Engenheiro eletrotécnico- engenheiro com experiência mínima de 5 anos em fiscalização técnica de obras e/ou montagens de equipamentos, fluente em língua portuguesa ou inglesa.

iv. 1 Fiscal técnico de construção civil - técnico com experiência mínima de 5 anos fiscalização técnica de obras, fluente em língua portuguesa ou Inglesa.

v. Responsável do sistema de gestão da qualidade - técnico com experiência mínima de 3 anos na aplicação do referencial normativo NP EN ISO 9001;

vi. Responsável do sistema de gestão ambiental - técnico com experiência mínima de 3 anos na aplicação do referencial normativo NP EN ISO 14001;

vii. Responsável pela segurança em obra - técnico com formação superior e habilitações específicas (nível 5), com experiência mínima de 3 anos na coordenação de segurança em obra.

viii. Equipe de topografia - constituída por um topógrafo e um auxiliar (porta - miras), com conhecimentos específicos para cada tipo de trabalho que irá executar e deverá ainda dar apoio no âmbito do controlo da qualidade e nas medições.

ix. As funções de Diretor Técnico, Responsável do sistema de gestão da qualidade, Responsável do sistema de gestão ambiental e Responsável pela segurança em obra podem ser acumuladas com outras funções, desde que quem as acumule esteja habilitado para o devido efeito.

d) O candidato deve estar certificado para a gestão da qualidade, ambiente e segurança em atividades de fiscalização de obras pelos referenciais relativos às normas NP EN ISO 9001, às normas NP EN ISO 14001 e às normas OHSAS 18001.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O requisito mínimo de capacidade financeira traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV do CCP em conformidade com o Decreto_Lei n.º 149/2012 de 12 de julho, considerando o valor "f" dessa expressão matemática igual a 9, ou nos termos do disposto no nº3 do artigo 179º do CCP, apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP.

b) No caso do candidato se ter constituído há menos de três exercícios, as referências a três exercícios devem ser consideradas como correspondentes aos exercícios concluídos.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da TERAMB, EM

Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada

Código postal: 9700 135

Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo

Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/01/15

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Ferreira Mendes Monjardino

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

407537101