Anúncio de procedimento n.º 352/2014

  • Emissor:Município de Vagos
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:352/2014
  • Data de Publicação:2014-01-27
  • Data de Disponibilização:2014-01-27
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  • SumárioPlano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta - Alienação de Lotes. Conjunto A - lotes 3 a 29 e 32 a 45
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506912833 - Município de Vagos

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Vagos

    Endereço: Rua da Saudade

    Código postal: 3840 420

    Localidade: Vagos

    Telefone: 00351 234799600

    Fax: 00351 234799607

    Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta - Alienação de Lotes. Conjunto A - lotes 3 a 29 e 32 a 45

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Alienação de um conjunto de lotes (Conjunto A), constituído pelos lotes 3 a 29 e 32 a 45, inseridos no Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta, situados na freguesia da Gafanha da Boa Hora, concelho de Vagos, conforme locais e características assinaladas nas plantas anexas ao processo. Toda a construção terá de obedecer obrigatoriamente aos requisitos constantes do Loteamento com o alvará nº 1/94 e 2ª alteração a esse alvará, ao Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta em vigor, bem como, toda a legislação urbanística respeitante ao objeto da construção

    Outro: Inominado

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 70123000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Gafanha da Boa Hora

    País: PORTUGAL

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Vagos

    Código NUTS: PT161

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 00 dias a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património da Divisão Administrativa e Juridica

    Endereço desse serviço: Rua da Saudade

    Código postal: 3840 420

    Localidade: Vagos

    Telefone: 00351 234799600

    Fax: 00351 234799607

    Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-vagos.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em formato papel

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    0 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O mais alto preço, sendo o preço base global minimo de 1.300.000,00 EUR (um milhão e trezentos mil euros)

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Vagos

    Endereço: Rua da Saudade

    Código postal: 3840 420

    Localidade: Vagos

    Telefone: 00351 234799600

    Fax: 00351 234799607

    Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/27

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    - As propostas documentadas deverão ser apresentadas até às 16,00h do dia 21 de março de 2014.

    - O ato público do concurso terá lugar na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vagos e realizar-se-á pelas 15,00 horas do dia 24 de março de 2014.

    - À presente alienação aplica-se o disposto na alínea i), do nº 1, do artº 25º, do anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Silvério Rodrigues Regalado

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos

    407536851