Anúncio de procedimento n.º 138/2014

  • Emissor:Autoridade Tributária e Aduaneira
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:138/2014
  • Data de Publicação:2014-01-14
  • Data de Disponibilização:2014-01-14
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  • SumárioConcurso Publico nº. 20/CP/2013
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Endereço: Rua da Prata nº.10

    Código postal: 1100 419

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Publico nº. 20/CP/2013

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada de obras de benrficiação *1ª. Prioridade Serviços Centrais - Alfândega do Funchal - Avª. do Mar e Comunidades Madeirenses, nº. 26, Funchal

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 115000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45453100

    Valor: 115000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Portugal

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Funchal

    Código NUTS: PTZZZ

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros/DALP

    Endereço desse serviço: Rua do Comercio nº. 49, R/C

    Código postal: 1149 017

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Autoridade Tributaria e Aduaneira (AT)

    Endereço: Rua da Prata nº. 10

    Código postal: 1100 419

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/14

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José A. de Azevedo Pereira

    Cargo: Diretor Geral

    407534615