Anúncio de procedimento n.º 144/2014

  • Emissor:Município de Pampilhosa da Serra
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:144/2014
  • Data de Publicação:2014-01-14
  • Data de Disponibilização:2014-01-14
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  • SumárioReabilitação do Estádio Municipal de Pampilhosa da Serra
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506811883 - Município de Pampilhosa da Serra

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pampilhosa da Serra

    Endereço: Rua Rangel de Lima

    Código postal: 3320 229

    Localidade: Pampilhosa da Serra

    Telefone: 00351 235590320

    Fax: 00351 235590329

    Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Reabilitação do Estádio Municipal de Pampilhosa da Serra

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Estádio Municipal de Pampilhosa da Serra

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 355075.90 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45212290

    Valor: 355075.90 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Estádio Municipal de Pampilhosa da Serra

    País: PORTUGAL

    Distrito: Coimbra

    Concelho: Pampilhosa da Serra

    Código NUTS: PT164

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o disposto no nº19 do programa de concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras Públicas da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra. As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma eletrónica de contratação pública com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt, devendo os concorrentes obtê-las através de download das mesmas na citada plataforma.

    Endereço desse serviço: Rua Rangel de Lima

    Código postal: 3320 229

    Localidade: Pampilhosa da Serra

    Telefone: 00351 235590320

    Fax: 00351 235590329

    Endereço Eletrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica de contratação pública vortalGov, com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço proposto - 70%;

    2) Valia Técnica da Proposta - 30%

    2.1) Memória descritiva e justificativa (MDJ) - 15%

    2.2) Coerência da proposta (COP) - 15%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Pampilhosa da Serra

    Endereço: Rua Rangel de Lima

    Código postal: 3320 229

    Localidade: Pampilhosa da Serra

    Telefone: 00351 235590320

    Fax: 00351 235590329

    Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/14

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Alberto Pacheco Brito Dias

    Cargo: Presidente da Câmara

    407534591