Anúncio de procedimento n.º 182/2014

  • Emissor:Município de Loures
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:182/2014
  • Data de Publicação:2014-01-16
  • Data de Disponibilização:2014-01-16
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  • SumárioAquisição de bens alimentares, peixe fresco, carne e charcutaria, por lotes, para o refeitório do Município de Loures.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501294996 - Município de Loures

    Endereço: Divisão de Logística

    Código postal: 2670 364

    Localidade: Loures

    Telefone: 00351 211150326

    Fax: 00351 211151712

    Endereço Eletrónico: dl@cm-loures.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de bens alimentares, peixe fresco, carne e charcutaria, por lotes, para o refeitório do Município de Loures.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens alimentares, peixe fresco, carne e charcutaria, por lotes, para o refeitório do Município de Loures.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 172500.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 15000000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

    Lote n.º 1

    Designação do lote: Peixe fresco

    Descrição sucinta do objeto do lote: Peixe fresco

    Preço base do lote: 54000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 15000000

    Lote n.º 2

    Designação do lote: Carne e Charcutaria

    Descrição sucinta do objeto do lote: Carne e Charcutaria

    Preço base do lote: 118500.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 15000000

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Loures

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Loures

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o exigido na cláusula 16.ª do Programa do Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Logística

    Endereço desse serviço: Rua do Funchal- Fanqueiro

    Código postal: 2670 364

    Localidade: Loures

    Telefone: 00351 211150326

    Fax: 00351 211151712

    Endereço Eletrónico: dl@cm-loures.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalnext.

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública Vortalnext, e encontram-se, igualmente patentes nas instalações da Divisão de Logística, sitas nas Oficinas Municipais, Rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, onde podem ser consultadas pelos interessados, durante as horas de expediente (9:00h-17:30h), desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

    2 - O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o envio e receção dos documentos que constituem a proposta, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos.

    3 - Para aceder à plataforma é necessário efetuar o registo na mesma. Quaisquer dúvidas surgidas no registo deverão ser esclarecidas junto dos serviços da referida plataforma.

    4 - Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma eletrónica Vortalnext, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.

    5 - A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,68EUR (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma:

    i)- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efetuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Manuel Augusto Pacheco, n.º 4, 2670-480 Loures;

    ii)- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para dl@cm-loures.pt, ou através de fax para o n.º 211151712. Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respetivo NIB.

    6 - Uma vez efetuado o pagamento respetivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma eletrónica Vortalnext.

    7 - Uma vez efetuado o pagamento e solicitadas as peças do procedimento, a entidade adjudicante facultará o acesso às mesmas no prazo máximo de três dias contados a partir da data da solicitação.

    8 - A falta de cumprimento deste último prazo poderá justificar a prorrogação do prazo para a apresentação das propostas, desde que imediatamente requerido pelo interessado.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa

    Endereço: Rua Filipe Folque, n.º 12 4.º Piso

    Código postal: 1050 113

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213507500

    Fax: 00351 213507698

    Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/16

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Bernardino José Torrão Soares

    Cargo: Presidente

    407531918