Anúncio de procedimento n.º 360/2014

  • Emissor:Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:360/2014
  • Data de Publicação:2014-01-27
  • Data de Disponibilização:2014-01-27
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioObras de adaptação das instalações do Balcão Único de Atendimento de Avis
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    508184258 - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

    Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, piso 6, Apartado 8295

    Código postal: 1803 001

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 217985500

    Fax: 00351 217985566

    Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Obras de adaptação das instalações do Balcão Único de Atendimento de Avis

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45000000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Rua Dr. António José de Almeida, 11, s/cave - Avis

    País: PORTUGAL

    Distrito: Portalegre

    Concelho: Avis

    Código NUTS: PT182

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os constantes no programa do procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

    Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, piso 6, Campus de Justiça

    Código postal: 1803 001

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Next

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados no art.º 25.º do programa do procedimento

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

    Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H, piso 6, Apartado 8295

    Código postal: 1803 001

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/27

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1. Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo InCI, contendo as habilitações de natureza necessária para a realização da obra posta a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta, nos termos do n.º seguinte e, se for o caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros;

    2. O adjudicatário deve apresentar Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações:

    a) A 4ª subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

    b) A 5ª e 6ª subcategoria da 1ªcategoria; as 1.ª, 7.ª e 10.ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e que será indicada em documento anexo à proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º anterior.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: João Pedro Monteiro Rodrigues

    Cargo: Vogal do Conselho Directivo

    407531083