Anúncio de procedimento n.º 161/2014

  • Emissor:Município de Loures
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:161/2014
  • Data de Publicação:2014-01-15
  • Data de Disponibilização:2014-01-15
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  • SumárioFornecimento contínuo de gás natural em pontos de consumo na titularidade do Município de Loures
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501294996 - Município de Loures

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Logistica

    Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro

    Código postal: 2670 364

    Localidade: Loures

    Telefone: 00351 211150100

    Fax: 00351 211151712

    Endereço Eletrónico: dl@cm-loures.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Fornecimento contínuo de gás natural em pontos de consumo na titularidade do Município de Loures

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09100000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Diversas instalações do Município de Loures

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Loures

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o exigido na cláusula 10ª. do Programa de Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Logistica

    Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro

    Código postal: 2670 364

    Localidade: Loures

    Telefone: 00351 211150330

    Fax: 00351 211151710

    Endereço Eletrónico: dl@cm-loures.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalNext

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública VORTALnext, à qual pode se pode aceder através do endereço www.vortalgov.pt onde, fazendo LOGIN, encontrará o link para a referida plataforma VORTALnext através da instrução "Para aceder à VORTALnext> clique aqui") ou, então, pode aceder diretamente colocando na barra de endereços da página da internet o endereço govpt.vortal.biz, e encontram-se, igualmente patentes nas instalações da Divisão de Logística do Município de Loures, sitas nas Oficinas Municipais, rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, onde podem ser consultadas pelos interessados, durante as horas de expediente (9:00h-17:30h), desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

    2. O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o envio e receção dos documentos que constituem a proposta, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos.

    3. Para aceder à plataforma é necessário efetuar o registo na mesma. Quaisquer dúvidas surgidas no registo deverão ser esclarecidas junto dos serviços da referida plataforma.

    4. Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma eletrónica VORTALnext, seguindo os itinerários indicados no ponto 1 desta cláusula, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.

    a)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,68EUR (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma:

    i)- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efetuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na rua Manuel Augusto Pacheco, n.º 4, 2674-501 Loures;

    ii)- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para dl@cm-loures.pt, ou através de fax para o n.º 211151712.

    Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respetivo NIB.

    b)- Uma vez efetuado o pagamento respetivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma eletrónica VORTALnext, seguindo os itinerários indicados no ponto 1 desta cláusula.

    c)- Uma vez efetuado o pagamento e solicitadas as peças do procedimento, a entidade adjudicante facultará o acesso às mesmas no prazo máximo de três dias contados a partir da data da solicitação.

    d)- A falta de cumprimento deste último prazo poderá justificar a prorrogação do prazo para a apresentação das propostas, desde que imediatamente requerido pelo interessado.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa

    Endereço: Rua Filipe Folque, nº12 - 4º. piso

    Código postal: 1050 113

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213507500

    Fax: 00351 213507698

    Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/15

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Início de produção de efeitos a 01 de abril de 2014 e termo a 31 de março de 2015.

    Processo nº 40201/DL/2013

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Bernardino José Torrão Soares

    Cargo: Presidente

    407530792