Anúncio de procedimento n.º 137/2014

  • Emissor:Portos dos Açores, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:137/2014
  • Data de Publicação:2014-01-14
  • Data de Disponibilização:2014-01-14
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º 06 COM A ÁREA DE 213,04 M2 LOCALIZADA NO EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    512077843 - Portos dos Açores, S. A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria

    Endereço: Rua Teófilo Braga, 1

    Código postal: 9500 247

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296285221

    Fax: 00351 296283390

    Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º 06 COM A ÁREA DE 213,04 M2 LOCALIZADA NO EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição de direito de utilização de espaço com área de 213,04 M2 onde se pretende que sejam exercidas atividades comerciais incluídas nas categorias 561 e/ou 563, da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, revisão 3.

    Outro: Atribuição do direito de utilização

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55000000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreendimento Portas do Mar

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Ponta Delgada

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 72 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral dos portos de São Miguel e Santa Maria

    Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1

    Código postal: 9500 247

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296285221

    Fax: 00351 296283390

    Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável na Região Autónoma dos Açores

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito e em suporte digital.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Pontuação do Projeto Comercial (PPC) - 50%;

    b) Pontuação da Remuneração Fixa (PRF) - 25%;

    c) Pontuação da Remuneração Variável (PRV) - 25%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A.

    Endereço: Rua Teófilo Braga 1

    Código postal: 9500 247

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296285221

    Fax: 00351 296283390

    Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/14

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    407525535