Anúncio de procedimento n.º 70/2014

  • Emissor:A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:70/2014
  • Data de Publicação:2014-01-09
  • Data de Disponibilização:2014-01-09
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  • SumárioRede de abastecimento de água da freguesia do Curral das Freiras - Fase 1
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.bizgov.pt

    Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150

    Código postal: 9000 082

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291201020

    Fax: 00351 291201021

    Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Rede de abastecimento de água da freguesia do Curral das Freiras - Fase 1

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada assenta, resumidamente, no seguinte:

    a) Construção de rede de distribuição de água potável da freguesia do Curral das Freiras, num total de cerca de 12,5 km em PEAD MRS100, PN 16 MPa e em ferro fundido dúctil (FFD, entre a ETA do Curral das Freiras e o sítio da Terra Chã abrangendo o centro da freguesia incluindo todos os equipamento e acessórios);

    b) Construção de um reservatório de 200 m3 de capacidade no sítio da Terra Chã, composto por uma célula cilíndrica em betão armado com um septo diametral;

    c) Construção de rede coletora de águas residuais da freguesia do Curral das Freiras, num total de cerca de 2,5 km de coletores de PVC, PN6;

    d) Fornecimento e montagem de uma estação elevatória de águas residuais compacta, para cerca de 30 fogos;

    e) Fornecimento e montagem de Sistema de Filtragem na ETA do Curral das Freiras.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 2620000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45232150

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Curral das Freiras

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Câmara de Lobos

    Código NUTS: PT300

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o estipulado no programa de procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental

    Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150

    Código postal: 9000 082

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291201020

    Fax: 00351 291201021

    Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 450.00 EUR (IVA incluído)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

    Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150

    Código postal: 9000 082

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291201020

    Fax: 00351 291201021

    Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/09

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    As peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do respetivo pagamento, o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros, 148-150, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007 0000 00911175806 23 ou IBAN: PT50 0007 0000 0091 1175 8062 3 BIC / SWIFT: BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante.

    O adjudicatário deverá possuir as habilitações mencionadas no programa de procedimento, em especial o alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.), que contenha as seguintes autorizações:

    - 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico);

    - 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas e elementos de betão);

    ou, se for o caso, os documentos referidos no n.º 5 do artigo 81.º do CCP.

    Excecionalmente, os catálogos dos equipamentos poderão ser apresentados em francês, inglês ou espanhol.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    407522498