Anúncio de procedimento n.º 132/2014

  • Emissor:Município de Carregal do Sal
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:132/2014
  • Data de Publicação:2014-01-14
  • Data de Disponibilização:2014-01-14
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  • SumárioConclusão do arranjo urbanístico das ruas adjacentes ao centro da Vila de Carregal do Sal
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506684920 - Município de Carregal do Sal

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

    Endereço: Praça do Município Apartado 90

    Código postal: 3430 909

    Localidade: Carregal do Sal

    Telefone: 00351 232960400

    Fax: 00351 232960409

    Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Conclusão do arranjo urbanístico das ruas adjacentes ao centro da Vila de Carregal do Sal

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra do "Conclusão do arranjo urbanístico das ruas adjacentes ao centro da Vila de Carregal do Sal" refere-se à execução de Passeios, Infra-estruturas de águas Residuais, Pluviais e abastecimento de água, Telecomunicações, Iluminação Publica e pavimentação, tudo isto nos termos do caderno de encargos.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45211360

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Carregal do Sal

    País: PORTUGAL

    Distrito: Viseu

    Concelho: Carregal do Sal

    Código NUTS: PT165

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    São os exigidos no nº 21 do Programa de Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo

    Endereço desse serviço: Praça do Município Apartado 90

    Código postal: 3430 909

    Localidade: Carregal do Sal

    Telefone: 00351 232960400

    Fax: 00351 323960409

    Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www. Compraspublicas.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara

    Endereço: Praça do Município Apartado 90

    Código postal: 3430 909

    Localidade: Carregal do Sal

    Telefone: 00351 232960400

    Fax: 00351 232960409

    Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/14

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico: Até às 23:59 horas do 20.º dia a contar da data de publicação em Diário da Republica do presente anúncio, prevalecendo sobre o nº 10 do presente anúncio.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Rogério Mota Abrantes

    Cargo: Presidente da Câmara

    407522287