Declaração de retificação de anúncio n.º 14/2014

  • Emissor:Município de Mogadouro
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:14/2014
  • Data de Publicação:2014-01-09
  • Data de Disponibilização:2014-01-09
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  • SumárioAquisição de Escavadora com Rodas
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    17 - Outras Informações

    Autor da rectificação do anúncio:

    Evaristo António Neves (Vereador com Competências Delegadas)

    407517451

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3764/2013, com ID 407145312.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506851168 - Município de Mogadouro

    Endereço: Largo do Convento de São Francisco

    Código postal: 5200 244

    Localidade: Mogadouro

    Telefone: 00351 279340100

    Fax: 00351 279341874

    Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de Escavadora com Rodas

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 128000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 43262000

    Valor: 128000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Câmara Municipal de Mogadouro

    País: PORTUGAL

    Distrito: Braganca

    Concelho: Mogadouro

    Código NUTS: PT118

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Remeta-se para o ponto 17 do Programa de Procedimentos

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão dos Serviços Integrados da Presidência

    Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco

    Código postal: 5200 244

    Localidade: Mogadouro

    Telefone: 00351 279340100

    Fax: 00351 279341874

    Endereço Eletrónico: jurista@mogadouro.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.vortalgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o ponto 12 do Programa de Procedimentos

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Munucipal de Mogadouro

    Endereço: Largo do Convento de S. Francisco

    Código postal: 5200 244

    Localidade: Mogadouro

    Telefone: 00351 279340100

    Fax: 00351 279341874

    Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2013/07/24

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    A Câmara Municipal na sua reunião, datada de 27 de dezembro de 2013, entre outras tomou uma deliberação com o seguinte teor, "Foi presente o Relatório elaborado pelo Júri do Concurso, designado para o procedimento supra referido, ao qual foi atribuída a referência 2013,UOOM,I,GE,1820. A Câmara, analisado o assunto deliberou, por maioria, com três votos a favor do Senhor Presidente e dos vereadores Evaristo Neves e Joana Silva, e com três votos contra dos vereadores António Pimentel, João Henriques e Teresa Neves, concordar com os fundamentos constantes do referido relatório e não adjudicar a aquisição da escavadora com rodas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 79.º e revogar a decisão de contratar, em cumprimento do artigo 80.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e posteriores alterações"

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: António Joaquim Pimentel

    Cargo: Vereador com Competências Delegadas