Diário do Govêrno n.º 243/1912, Série I de 1912-10-16

  • Data de Publicação:1912-10-16
  • Número:243
  • Série:I
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  • Decreto - Diário do Govêrno n.º 243/1912, Série I de 1912-10-16 242496
    Ministerio do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Aprovando a deliberação da Comissão Municipal Administrativa do concelho da Mealhada acêrca do contrato para a iluminação da povoação de Luso, anexo ao mesmo decreto
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto - Diário do Govêrno n.º 243/1912, Série I de 1912-10-16 242497
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

    Mandando cessar o serviço de empréstimo de livros nas bibliotecas dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, e ordenando a entrega, no prazo de dez dias, de todos que estejam emprestados
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria - Diário do Govêrno n.º 243/1912, Série I de 1912-10-16 242502
    Ministerio do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria de 15 de Outubro, autorizando a Misericórdia de Castelo Branco a aplicar parte dos seus fundos a determinados melhoramentos
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto - Diário do Govêrno n.º 243/1912, Série I de 1912-10-16 242498
    Ministerio da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 2.ª Repartição

    Decreto de 12 de Outubro, determinando a transferência para o Arquivo Nacional de todos os livros de notas, dados por findos em 31 de Dezembro de 1870, existentes nos cartórios dos notários de Lisboa e seu termo
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto - Diário do Govêrno n.º 243/1912, Série I de 1912-10-16 242499
    Ministerio da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 2.ª Repartição

    Decreto de 12 de Outubro, determinando a transferência para o Arquivo Nacional de todos os documentos pertencentes a tribunais, repartições e estabelecimentos do Estado que não forem necessários ao respectivo serviço e expediente
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria - Diário do Govêrno n.º 243/1912, Série I de 1912-10-16 242504
    Ministerio da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Portaria de 14 de Outubro, autorizando a constituìção duma associação cultual na freguesia de Moncorvo
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto - Diário do Govêrno n.º 243/1912, Série I de 1912-10-16 242500
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto de 30 de Junho, transferindo diferentes verbas dentro da tabela da despesa do Ministério da Guerra no exercício de 1911-1912

  • Portaria - Diário do Govêrno n.º 243/1912, Série I de 1912-10-16 242503
    Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

    Portaria de 14 de Outubro, aprovando a transferência da concessão dum local para a pesca da sardinha situado no distrito marítimo da capitania de Lagos

  • Alvará - Diário do Govêrno n.º 243/1912, Série I de 1912-10-16 242505
    Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

    Alvará de 12 de Outubro, concedendo licença à Câmara Municipal de Coimbra para o estabelecimento duma linha férrea de tracção eléctrica em parte da estrada nacional de Coimbra a Celorico

  • Decreto - Diário do Govêrno n.º 243/1912, Série I de 1912-10-16 242495
    Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

    Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 75, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia