Anúncio de procedimento n.º 5308/2012

  • Emissor:Municipio de Santo Tirso
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5308/2012
  • Data de Publicação:2012-12-28
  • Data de Disponibilização:2012-12-28
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  • SumárioConstrução da nova esquadra da PSP de Santo Tirso
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501306870 - Municipio de Santo Tirso

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

    Endereço: Praça 25 de Abril

    Código postal: 4780 373

    Localidade: Santo Tirso

    Telefone: 00351 252830402

    Fax: 00351 252859267

    Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Construção da nova esquadra da PSP de Santo Tirso

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 1333245.07 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45216111

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Freguesia e Concelho de Santo Tirso

    País: PORTUGAL

    Distrito: Porto

    Concelho: Santo Tirso

    Código NUTS: PT113

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP;

    c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo:

    A classificação como Empreiteiro Geral na 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou, a 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, as 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e as 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta;

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais

    Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril

    Código postal: 4780 373

    Localidade: Santo Tirso

    Telefone: 00351 252830402

    Fax: 00351 252859267

    Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A- Preço: 75%;

    B- Valia Técnica da Proposta: 25%

    B.1- Metodologia: 5%;

    B.2- Meios Afetos à Obra: 10%;

    B.3- Segurança a implementar na Obra: 10%;

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Santo Tirso

    Endereço: Praça 25 de Abril

    Código postal: 4780 373

    Localidade: Santo Tirso

    Telefone: 00351 252830400

    Fax: 00351 252856534

    Endereço Eletrónico: gap@cm-stirso.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2012/12/27

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: António Alberto de Castro Fernandes

    Cargo: O Presidente da Câmara

    406634073