Diário do Govêrno n.º 236/1912, Série I de 1912-10-08

  • Data de Publicação:1912-10-08
  • Número:236
  • Série:I
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  • Decreto - Diário do Govêrno n.º 236/1912, Série I de 1912-10-08 244492
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Conselho da Direcção Geral

    Decreto de 30 de Setembro, estabelecendo as regras a que deve subordinar-se a admissão a exame dos empregados do quadro transitório de escriturários do serviço aduaneiro para o preenchimento de vagas de segundo aspirante das alfândegas

  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 236/1912, Série I de 1912-10-08 244494
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Aviso de ter sido depositado na Haya o instrumento de ratificação, por parte do Gran-Ducado de Luxemburgo, de várias convenções e declarações anexas ao Acto final da 2.ª Conferência da Paz

  • Circular - Diário do Govêrno n.º 236/1912, Série I de 1912-10-08 244491
    Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria

    Circular dirigida pelo Ministério do Fomento aos governadores civis dos distritos, para a cabal execução do decreto que criou as Juntas de Conciliação, destinadas a resolver pequenos conflitos que se dêem entre o trabalho e o capital

  • Portaria - Diário do Govêrno n.º 236/1912, Série I de 1912-10-08 244490
    Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola

    Portaria de 3 de Outubro, nomeando um engenheiro agrónomo e um médico veterinário para representarem Portugal no Congresso Internacional de Patologia Comparada que se vai realizar em Paris

  • Decreto - Diário do Govêrno n.º 236/1912, Série I de 1912-10-08 244493
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

    Decreto de 30 de Setembro, mandando que os emolumentos sanitários do pôrto de S. Vicente de Cabo Verde constituam receita do cofre da fazenda da respectiva província e determinando o abôno duma gratificação aos médicos que desempenham comissões de serviço de saúde na província da Guiné