Anúncio de procedimento n.º 2886/2012

  • Emissor:Município de Ovar
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:2886/2012
  • Data de Publicação:2012-07-18
  • Data de Disponibilização:2012-07-18
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  • SumárioRepavimentação das ruas do Monte, Limite Nordeste e Forno da Telha - Cortegaça
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501306269 - Município de Ovar

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprovisionamento

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 3880 141

    Localidade: Ovar

    Telefone: 00351 256581300

    Fax: 00351 256586611

    Endereço Eletrónico: zulmira.rodrigues@cm-ovar.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Repavimentação das ruas do Monte, Limite Nordeste e Forno da Telha - Cortegaça

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Colmatação de depressões, correção de imperfeições, aplicação de nova camada de desgaste em betão betuminoso e correção de tampas, sarjetas e demais acessórios de estrutura existentes para a cota do pavimento

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233252

    Valor: 70000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Freguesia de Cortegaça, Concelho de Ovar

    País: PORTUGAL

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Ovar

    Código NUTS: PT161

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a)Declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo DL 18/2008;

    b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do CCP, aprovado pelo DL 18/2008, de 29/01;

    b)Certidão da Conservatória do Registo Comercial;

    c)Cópias dos documentos de identificação dos Outorgantes;

    d)Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, referente a:

    i.1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta, ou Alvará de Empreiteiro Geral de Obras Rodoviárias ou de Urbanização, na classe correspondente ao valor global da proposta.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Projetos e Obras Municipais

    Endereço desse serviço: Praça da República

    Código postal: 3880 141

    Localidade: Ovar

    Telefone: 00351 256581302

    Fax: 00351 256586611

    Endereço Eletrónico: dpom@cm-ovar.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Eletrónico, Consultadoria e Multimédia, Sa.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Ovar

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 3880 141

    Localidade: Ovar

    Telefone: 00351 256581300

    Fax: 00351 256586611

    Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2012/07/18

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, às 10h00

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. Manuel Alves de Oliveira

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar

    406259449