Declaração de retificação de anúncio n.º 153/2012

  • Emissor:Município de Oliveira de Azeméis
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:153/2012
  • Data de Publicação:2012-07-18
  • Data de Disponibilização:2012-07-18
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  • SumárioÁrea de Acolhimento Empresarial de Ul - Loureiro
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    17 - Outras Informações

    Processo de concurso N.º 006/2012/DME

    Compromisso Provisório de Fundo de Disponibilidade N.º 1650/2012 de 04/05/2012.

    Em relação ao concurso público publicado no Diário da República, II.ª Série, N.º 93, de 14 de maio de 2012, tendo o anúncio de procedimento o n.º 1941/2012, com a referência 405973421, informam-se todos os interessados que, no ponto 17 do anúncio citado, na parte relativa aos alvarás, o texto está incompleto, pelo que se procede à sua republicação:

    Alvarás de construção exigidos:

    a 1.ª subcategoria - Vias de comunicação rodoviária e aeródromos da 2.a categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas em classe correspondente ao valor da proposta, ou

    empreiteiro geral de obras de urbanização em classe correspondente ao valor da proposta,

    e as seguintes autorizações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam:

    na 1.ª categoria - a 1.ª subcategoria;

    na 2.ª categoria - as 6.ª, 8.ª, 9.º e 11.ª subcategorias;

    na 4.ª categoria - as 2.ª, 3.ª e 7.ª subcategorias;

    na 5.ª categoria - as 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias.

    Em relação ao Aviso de prorrogação de prazo n.º 522/2012, de 28/06/2012, retifica-se o mês das datas de entrega e de abertura das propostas, que era julho e não junho.

    Atendendo ao atraso na pronúncia sobre os erros e omissões, o júri deliberou prorrogar o prazo de entrega das propostas. As propostas devem ser inseridas na plataforma eletrónica até às 17:00 (dezassete horas) do dia 23 de julho de 2012. A abertura das propostas ocorre no dia 24 de julho de 2012.

    Autor da rectificação do anúncio:

    António Pedro Ribeiro valente castanheira (Presidente do Júri)

    406257731

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1941/2012, com ID 405973421.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506302970 - Município de Oliveira de Azeméis

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Empreitadas

    Endereço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)

    Código postal: 3720 240

    Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

    Telefone: 00351 256600600

    Fax: 00351 256674694

    Endereço Eletrónico: atae@cm-oaz.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Área de Acolhimento Empresarial de Ul - Loureiro

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à construção das infraestruturas da Área de Acolhimento Empresarial de Ul - Loureiro

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 3045000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233120

    Valor: 3045000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Freguesia de Loureiro

    País: PORTUGAL

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Oliveira de Azemeis

    Código NUTS: PT116

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os indicados no ponto 25 do Programa de Procedimento, a entregar no prazo de dez (10) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Empreitadas

    Endereço desse serviço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)

    Código postal: 3720 240

    Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

    Telefone: 00351 256600600

    Fax: 00351 256674694

    Endereço Eletrónico: atae@cm-oaz.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da Proposta - 60%.

    F2 - Valia Técnica da Proposta - 40%:

    1. (Plano de Trabalhos (PT) - 50%:

    (1.1 Mapa de Trabalhos (MdT) - 40%;

    1.2 Memória Descritiva e Justificativa do Plano de Trabalhos (MPT) - 20%;

    1.3 Mapa de Mão de Obra (MMO) - 20%;

    1.4 Mapa de Equipamentos (MEq) - 20%));

    2. Memória Justificativa e Descritiva da Obra (MO) - 30%

    3. Plano de Pagamentos - 20%.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

    Endereço: Largo da República

    Código postal: 3720 240

    Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

    Telefone: 00351 256600600

    Fax: 00351 256674694

    Endereço Eletrónico: presidencia@cm-oaz.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2012/05/14

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Processo de concurso N.º 006/2012/DME

    Compromisso Provisório de Fundo de Disponibilidade N.º 1650/2012 de 04/05/2012.

    Em relação ao concurso público publicado no Diário da República, II.ª Série, N.º 93, de 14 de maio de 2012, tendo o anúncio de procedimento o n.º 1941/2012, com a referência 405973421, informam-se todos os interessados que, no ponto 17 do anúncio citado, na parte relativa aos alvarás, o texto está incompleto, pelo que se procede à sua republicação:

    Alvarás de construção exigidos:

    a 1.ª subcategoria - Vias de comunicação rodoviária e aeródromos da 2.a categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas em classe correspondente ao valor da proposta, ou

    empreiteiro geral de obras de urbanização em classe correspondente ao valor da proposta,

    e as seguintes autorizações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam:

    na 1.ª categoria - a 1.ª subcategoria;

    na 2.ª categoria - as 6.ª, 8.ª, 9.º e 11.ª subcategorias;

    na 4.ª categoria - as 2.ª, 3.ª e 7.ª subcategorias;

    na 5.ª categoria - as 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias.

    Em relação ao Aviso de prorrogação de prazo n.º 522/2012, de 28/06/2012, retifica-se o mês das datas de entrega e de abertura das propostas, que era julho e não junho.

    Atendendo ao atraso na pronúncia sobre os erros e omissões, o júri deliberou prorrogar o prazo de entrega das propostas. As propostas devem ser inseridas na plataforma eletrónica até às 17:00 (dezassete horas) do dia 23 de julho de 2012. A abertura das propostas ocorre no dia 24 de julho de 2012.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis