Anúncio de procedimento n.º 2895/2012

  • Emissor:Porto Vivo SRU Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:2895/2012
  • Data de Publicação:2012-07-18
  • Data de Disponibilização:2012-07-18
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  • SumárioContrato de empreitada "Operação G do Programa de Realojamento para o Morro da Sé (Quarteirão Viela do Anjo, Parcelas 9, 10, 12, 13 e 14, prédios sitos na Rua da Bainharia, 93 a 97, 99 a 101, 103 a 105, 117 e 119 a 121, Freguesia da Sé, concelho do Porto.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506866432 - Porto Vivo SRU Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MANUEL ARAUJO

    Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214

    Código postal: 4050 417

    Localidade: PORTO

    Telefone: 00351 222072700

    Fax: 00351 222072709

    Endereço Eletrónico: sru.manuelaraujo@cm-porto.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Contrato de empreitada "Operação G do Programa de Realojamento para o Morro da Sé (Quarteirão Viela do Anjo, Parcelas 9, 10, 12, 13 e 14, prédios sitos na Rua da Bainharia, 93 a 97, 99 a 101, 103 a 105, 117 e 119 a 121, Freguesia da Sé, concelho do Porto.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: "Operação G do Programa de Realojamento para o Morro da Sé (Quarteirão Viela do Anjo, Parcelas 9, 10, 12, 13 e 14, prédios sito na Rua da Bainharia, 93 a 97, 99 a 101, 103 a 105, 117 e 119 a 121 Freguesia da Sé, Concelho do Porto)

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 830000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71000000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Quarteirão Viela do Anjo, Parcelas 9, 10, 12, 13 e 14, prédios sito na Rua da Bainharia, 93 a 97, 99 a 101, 103 a 105, 117 e 119 a 121 Freguesia da Sé, Concelho do Porto.

    País: PORTUGAL

    Distrito: Porto

    Concelho: Porto

    Código NUTS: PT114

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 548 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código;

    c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as habilitações como empreiteiro das subcategorias 4ª e 5ª da 1ª categoria, nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitam.

    d) Comprovativo da constituição dos seguros exigidos nos termos do ponto secção V cláusula 24 pela legislação em vigor.

    e) Deliberação da Comissão de Mercado de Valores Imobiliários de autorização de constituição do(s) fundo(s) de investimento imobiliário, quando aplicável.

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código;

    c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as habilitações como empreiteiro das subcategorias 4ª e 5ª da 1ª categoria, nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitam.

    d) Comprovativo da constituição dos seguros exigidos nos termos do ponto secção V cláusula 24 pela legislação em vigor.

    e) Deliberação da Comissão de Mercado de Valores Imobiliários de autorização de constituição do(s) fundo(s) de investimento imobiliário, quando aplicável.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: NEO - Nucleo de Execução de Obras - Engº Ricardo Ferreira da Silva

    Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214

    Código postal: 4050 417

    Localidade: PORTO

    Telefone: 00351 222072700

    Fax: 00351 222072709

    Endereço Eletrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: CONSTRULINK

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de procedimento são unicamente disponibilizadas através de download, para o efeito devendo o interessado recorrer à plataforma CONSTRULINK, acessível através do sítio electrónico www.compraspublicas.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A.

    Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208 a 214

    Código postal: 4050 417

    Localidade: PORTO

    Telefone: 00351 222072700

    Fax: 00351 222072709

    Endereço Eletrónico: sru.portovivo@cm-porto.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2012/07/18

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: MANUEL ARAUJO

    Cargo: TECNICO (JURISTA)

    Nome: MARIANA SAMPAIO FREITAS

    Cargo: TECNICO (JURISTA)

    406134984