Diário do Govêrno n.º 150/1941, Série I de 1941-07-01

  • Data de Publicação:1941-07-01
  • Número:150
  • Série:I
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  • Declaração - Diário do Govêrno n.º 150/1941, Série I de 1941-07-01 330398
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de que o original do decreto n.º 31356, que abre um crédito para refôrço da verba inscrita no artigo 663.º, capítulo 26.º, do orçamento do Ministério da Guerra, contém as assinaturas de S. Exas. os Srs. Presidentes da República e do Conselho e Ministro das Finanças, e não de todo o Govêrno, como, por lapso, veio publicado

  • Decreto-Lei n.º 31358 - Diário do Govêrno n.º 150/1941, Série I de 1941-07-01 330395
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina que sôbre a pensão vitalícia mensal atribuída a D. Maria Teresa Chagas incida apenas o imposto do sêlo, ficando isenta de quaisquer outros impostos, incluindo o de salvação pública

  • Decreto-Lei n.º 31359 - Diário do Govêrno n.º 150/1941, Série I de 1941-07-01 330396
    Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

    Define as situações em que deve ser considerado, nas relações com as capitanias dos portos, não só o material flutuante empregado pelas emprêsas que dedicam a sua actividade à construção de obras dos portos mas também os respectivos tripulantes, no que se refere às inscrições marítimas, matrículas e lotações

  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 150/1941, Série I de 1941-07-01 330397
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna público ter a Colômbia depositado em 5 de Junho de 1941, nos arquivos da Confederação Suíça, o instrumento da ratificação relativo à Convenção sôbre o tratamento dos prisioneiros de guerra, concluída em Genebra a 27 de Julho de 1929

  • Portaria n.º 9828 - Diário do Govêrno n.º 150/1941, Série I de 1941-07-01 330400
    Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

    Determina a inscrição na 2.ª secção do Grémio dos Industriais de Cerâmica de todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam na metrópole a indústria de barro vermelho, grés e produtos refractários

  • Decreto n.º 31360 - Diário do Govêrno n.º 150/1941, Série I de 1941-07-01 330393
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas com os estragos produzidos nas matas nacionais pelo ciclone de 15 de Fevereiro do corrente ano