Diário do Govêrno n.º 98/1940, Série I de 1940-04-27

  • Data de Publicação:1940-04-27
  • Número:98
  • Série:I
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  • Despacho - Diário do Govêrno n.º 98/1940, Série I de 1940-04-27 194409
    Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

    Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Artistas Teatrais - todos os artistas teatrais que exerçam a sua actividade profissional no continente e ilhas adjacentes

  • Decreto n.º 30402 - Diário do Govêrno n.º 98/1940, Série I de 1940-04-27 194407
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Elimina e introduz várias rubricas e respectivas remissões no índice remissivo da pauta de exportação

  • Decreto n.º 30403 - Diário do Govêrno n.º 98/1940, Série I de 1940-04-27 194408
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

    Regula a contagem dos prazos fixados no artigo 16.º do decreto n.º 29244 para os funcionários ou empregados civis ou militares que sejam nomeados para o exercício de quaisquer lugares ou comissões de serviço público nas colónias tomarem posse dos mesmos lugares ou comissões