Diário do Govêrno n.º 41/1940, Série I de 1940-02-20

  • Data de Publicação:1940-02-20
  • Número:41
  • Série:I
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  • Rectificação - Diário do Govêrno n.º 41/1940, Série I de 1940-02-20 195874
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao decreto n.º 30238, que abre um crédito para pagamento da 10.ª anuïdade relativa ao fornecimento de material em conta das reparações alemãs

  • Despacho - Diário do Govêrno n.º 41/1940, Série I de 1940-02-20 195871
    Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

    Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados e Operários da Indústria de Panificação do distrito de Viana do Castelo - todos os empregados e operários da indústria de panificação que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

  • Despacho - Diário do Govêrno n.º 41/1940, Série I de 1940-02-20 195872
    Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

    Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório e Caixeiros do distrito de Évora - todos os empregados de escritório que trabalhem ou venham a trabalhar nos serviços das emprêsas, singulares ou colectivas, estabelecidas no distrito de Évora, e bem assim todos os caixeiros de balcão, de praça e viajantes que trabalhem ou venham a trabalhar no mesmo distrito

  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 41/1940, Série I de 1940-02-20 195870
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter-se realizado em Paris a troca dos instrumentos de confirmação e ratificação do Tratado de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Grécia, assinado em 15 de Agosto de 1938, e cujo texto foi publicado no Diário do Govêrno n.º 200, de 29 de Agosto do mesmo ano

  • Declaração - Diário do Govêrno n.º 41/1940, Série I de 1940-02-20 195868
    Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a antecipação de duodécimos da dotação descrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 38.º do orçamento do Ministério