Diário do Govêrno n.º 15/1940, Série I de 1940-01-18

  • Data de Publicação:1940-01-18
  • Número:15
  • Série:I
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  • Despacho - Diário do Govêrno n.º 15/1940, Série I de 1940-01-18 190269
    Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

    Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Ferroviários do Norte de Portugal (Pessoal de Via Reduzida) - todos os ferroviários que trabalhem ou venham a trabalhar na área do referido Sindicato

  • Portaria n.º 9439 - Diário do Govêrno n.º 15/1940, Série I de 1940-01-18 190267
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Introduz alterações na portaria n.º 9399, que determina que para a liquidação, lançamento e cobrança do imposto de defesa em todas as colónias se observem várias disposições

  • Portaria n.º 9440 - Diário do Govêrno n.º 15/1940, Série I de 1940-01-18 190268
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Introduz alterações na portaria n.º 9400, que determina, que para a liquidação, lançamento e cobrança do imposto de defesa e do imposto de rendimento da colónia de Moçambique se observem várias disposições