Despacho Normativo n.º 360/79
Publicação: Diário da República n.º 284/1979, Série I de 1979-12-11
- Emissor:Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Tipo de Diploma:Despacho Normativo
- Número:360/79
- Páginas:3192 - 3192
- ELI:https://data.dre.pt/eli/despnorm/360/1979/12/11/p/dre/pt/html
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- Sumário
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau das Portarias n.os 572/79, 573/79 e 574/79, publicadas no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro último
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Texto
Despacho Normativo n.º 360/79
Nos termos e para os efeitos do artigo 72.º da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, e do n.º 13 do artigo 8.º da Lei n.º 3/76, de 10 de Setembro, determino a publicação no Boletim Oficial de Macau das Portarias n.os 572/79, 573/79 e 574/79, publicadas no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro último.
Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Novembro de 1979. - O Primeiro-Ministro, Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo.