Acórdão doutrinário
Publicação: Diário do Govêrno n.º 179/1938, Série I de 1938-08-04
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
- Tipo de Diploma:Acórdão doutrinário
- Páginas:1149 - 1150
Versão pdf: Descarregar
- Sumário
Acórdão doutrinário proferido no processo com o n.º 49664