Despacho n.º 16500/2012

Despacho n.º 16500/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro da classe de mergulhadores, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 282.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, os seguintes militares:

9333605,primeiro-marinheiro U RC António Eduardo Lopes Ferreira de Oliveira Bandeiras;

9330106, primeiro-marinheiro U RC Edgar Emanuel Moreira Santos;

9326507, segundo-marinheiro U RC Luís Filipe Rodrigues Santos;

9329706, primeiro-marinheiro U RC Pedro Miguel Alves dos Santos;

9326907, segundo-marinheiro U RC Marcos Hugo Silva Coelho;

9326607, segundo-marinheiro U RC André Filipe Almeida Anica;

9333105, primeiro-marinheiro U RC Jorge Filipe dos Santos Barata;

9329906, primeiro-marinheiro U RC Tiago André Alves Gonçalves.

As referidas praças contam a antiguidade, no posto de primeiro-marinheiro dos quadros permanentes, desde 19 de dezembro de 2012, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR, produzindo o ingresso efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9318504, primeiro-marinheiro U QP Fábio Jorge Barrela Tita, pela ordem indicada

19 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.

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