Despacho (extrato) n.º 16492/2012
- Emissor:Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
- Tipo de Diploma:Despacho (extrato)
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:16492/2012
- Páginas:40922 - 40923
- Sumário
Promoção de António Augusto Guedes Freitas Soutelo à categoria de cabo da ponte do TM do QPMM
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Texto
Despacho (extrato) n.º 16492/2012
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por concurso, à categoria de cabo da ponte do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea d) do n.º 4.º para o grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho e em conformidade com o despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, o seguinte militarizado:
34022478, patrão de costa António Augusto Guedes Freitas Soutelo
Produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.
Posicionado na lista de antiguidade na categoria de cabo da ponte do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha à esquerda do 34023179 cabo da ponte José Gonçalves Dias.
18 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do contra-almirante, Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge da Silva Ribeiro, capitão-de-mar-e-guerra.
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