Acórdão doutrinário

Publicação: Diário do Govêrno n.º 120/1936, Série I de 1936-05-23
  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
  • Tipo de Diploma:Acórdão doutrinário
  • Páginas:567 - 568
Versão pdf: Descarregar