Anúncio de Concurso

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Organismo Município do Porto.

Direcção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos.

Departamento Municipal de Espaços Verdes e Higiene Pública.

Divisão Municipal de Jardins.

Endereço postal:

Rua de São Roque da Lameira, 2040.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4350-306.

País:

Portugal.

À atenção de:

Presidente do Júri do Concurso.

Chefe da Divisão Municipal de Compras.

Telefone:

225193530.

Fax:

225193537.

Correio electrónico:

dmpj@cm-porto.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-porto.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 9/06/DMC - Prestação de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes e arvoredo dos bairros municipais da cidade do Porto.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 1.

Principal local de execução: cidade do Porto.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes e arvoredo dos bairros municipais da cidade do Porto.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77311000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Todos os lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário prestará caução no valor de 5% do montante total do serviço com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remete-se para o ponto 10.1 do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remete-se para o ponto 10.2 do programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remete-se para o ponto 10.3 do programa do concurso:

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 40%;

Mérito da proposta - 30%;

Qualidade da proposta - 20%;

Preços unitários - 10%.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 9/06/DMC.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 21/12/2006.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 28/12/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação.

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Data: 26/02/2007.

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

A duração do contrato ou prazo de execução é de 12 meses a contar do visto do Tribunal de Contas.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Organismo Município do Porto.

Direcção Municipal de Finanças e Património.

Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento.

Divisão Municipal de Compras.

Endereço postal:

Rua do Bolhão, 164, 6.º

Localidade:

Porto.

Código postal:

4000-111.

País:

Portugal.

À atenção de:

Presidente do Júri do Concurso.

Chefe da Divisão Municipal de Compras.

Telefone:

222097216.

Fax:

222097296.

Correio electrónico:

dmcompras@cm-porto.pt

Endereço internet:

www.cm-porto-pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Organismo Município do Porto.

Direcção Municipal de Finanças e Património.

Departamento Municipal de Finanças.

Divisão Municipal de Receita.

Endereço postal:

Praça do General Humberto Delgado.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4049-001.

País:

Portugal.

Telefone:

222097000.

Fax:

222097073.

Correio electrónico:

dmr@cm-porto.pt

Endereço internet:

www.cm-porto-pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Organismo Município do Porto.

Direcção Municipal de Finanças e Património.

Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento.

Divisão Municipal de Compras.

Endereço postal:

Rua do Bolhão, 164, 6.º

Localidade:

Porto.

Código postal:

4000-111.

País:

Portugal.

À atenção de:

Presidente do Júri do Concurso.

Chefe da Divisão Municipal de Compras.

Telefone:

222097216.

Fax:

222097296.

Correio electrónico:

dmcompras@cm-porto.pt

Endereço internet:

www.cm-porto-pt

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º A

Título: Remete-se para o anexo I do programa de concurso

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Remete-se para o anexo I do programa de concurso.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77311000.

Lote n.º B

Título: Remete-se para o anexo I do programa de concurso

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Remete-se para o anexo I do programa de concurso.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77311000.

Lote n.º C

Título: Remete-se para o anexo I do programa de concurso

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Remete-se para o anexo I do programa de concurso.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77311000.

Lote n.º D

Título: Remete-se para o anexo I do programa de concurso

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Remete-se para o anexo I do programa de concurso.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77311000

Lote n.º E

Título: Remete-se para o anexo I do programa de concurso

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Remete-se para o anexo I do programa de concurso.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77311000.

Lote n.º F

Título: Remete-se para o anexo I do programa de concurso

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Remete-se para o anexo I do programa de concurso.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77311000.

25 de Outubro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Álvaro Castello-Branco.

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