Despacho n.º 8463/2012
- Emissor:Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
- Tipo de Diploma:Despacho
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:8463/2012
- Páginas:22113 - 22113
- Sumário
Manutenção das comissões de serviço do diretor de Serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação, da diretora de Serviços de Orçamento e Conta e da diretora de Serviços de Orçamento das Escolas do Ensino Básico e Secundário
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Texto
Despacho n.º 8463/2012
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 1.º da Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio, do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/20011, de 23 de dezembro, determino a manutenção das comissões de serviços dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia de 1º grau, nas unidades orgânicas nucleares que sucedem às anteriores existentes:
1 - A do Diretor de Serviços de Sistemas de Informação, licenciado António Joaquim Salgado dos Santos Costa Ferreira, no cargo de dirigente do mesmo nível da direção de Serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio;
2 - A da Diretora de Serviços do Orçamento da Administração Central, licenciada Ana Maria Velho Folgado Gaspar, no cargo de dirigente do mesmo nível da direção de Serviços de Orçamento e Conta, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio;
3 - A da Diretora de Serviços do Orçamento das Escolas, licenciada Maria Clara Petra Viana Campos Mendes no cargo de dirigente do mesmo nível da direção de Serviços de Orçamento das Escolas do Ensino Básico e Secundário, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio.
31 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, Edmundo Gomes.
206186532