Aviso n.º 265/2010
- Emissor:Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Tipo de Diploma:Aviso
- Número:265/2010
- Páginas:4159 - 4159
- ELI:https://data.dre.pt/eli/av/265/2010/09/22/p/dre/pt/html
- Sumário
Torna público ter, em 31 de Maio de 2010, o Governo do Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989
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Texto
Aviso n.º 265/2010
Por ordem superior se torna público que, em 31 de Maio de 2010, o Governo do Estado de Israel depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 31/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 248, de 25 de Outubro de 1996, tendo depositado o seu instrumento de confirmação e ratificação em 20 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso n.º 23/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1997.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 13 de Setembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.